Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.142, DE 5 DE ABRIL DE 1946

EMENTA: Acrescenta mais um parágrafo ao art. 4º do Decreto-Lei nº 7.524, de 5 de Maio de 1945, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1946, Página 5072 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 38 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SALÁRIO - Empregado - Concessionária - Aumento