Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1946

EMENTA: Modifica a redação do art. 4º do Decreto-lei nº 7.524, de 5 de maio de 1945, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1946, Página 2993 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 500 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Aumento - Salário - Empregado