Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.024, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1944
EMENTA: Dispõe sobre a liquidação dos débitos das empresas da Organização Lage, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1944, Página 18985 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 9521 de 26 de Julho de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 7445 de 5 de Abril de 1945 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 12 .
- Decreto-Lei nº 7298 de 5 de Fevereiro de 1945 (Poder Executivo) - (Prorrogação). Art. 12 .
- Decreto-Lei nº 7141-A de 7 de Dezembro de 1944 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 12 .
Indexação
EMPRESA NACIONAL - Liquidação financeira - Débito - incorporação - Patrimônio público
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual