Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.521, DE 26 DE JULHO DE 1946

EMENTA: Modifica os Decretos-leis ns. 4.648, de 02 de setembro de 1942, e 7.024, de 06 de novembro de 1944, regula o destino dos bens deixados por Henrique Lage, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1946, Página 10930 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INCORPORAÇÃO - Patrimônio da União - Acervo - Costeira - Imóvel - Propriedade particular - Distrito Federal - Município - Nova Friburgo - São Gonçalo - Terreno de Marinha - Niterói, RJ - Empresa de Transporte Marítimo - Navio - Desincorporação - Patrimônio da União - Empresa - Destinação