Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944

Código Penal Militar (1944)

EMENTA: Institui o Código Penal Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1944, Página 1697 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1944, Página 2609 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1944, Página 4393 (Retificação)
Observação: Ementa criada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CÓDIGO PENAL MILITAR (1944) - criação - Lei penal - Forças Armadas - Responsabilidade penal - Militar das Forças Armadas