Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1941, Página 22359 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 526 Vol. 7 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1941, Página 23033 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1941, Página 23480 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Decreto-Lei nº 8919 de 26 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 75, § 2º .
• Decreto-Lei nº 6289 de 23 de Fevereiro de 1944 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 111.
• Decreto-Lei nº 4967 de 18 de Novembro de 1942 (Poder Executivo) - (Extensão de Vantagem). Art.151.
• Decreto-Lei nº 4840 de 16 de Outubro de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 85, § 2 .
• Decreto-Lei nº 4281 de 28 de Abril de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 143, letra j.
• Decreto-Lei nº 4247 de 10 de Abril de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 143, alineas f, g .