Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.864, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1941
EMENTA: Estatuto dos Militares
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1941, Página 22359 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 526 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1941, Página 23033 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1941, Página 23480 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 8919 de 26 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 75, § 2º .
- Decreto-Lei nº 6289 de 23 de Fevereiro de 1944 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 111.
- Decreto-Lei nº 4967 de 18 de Novembro de 1942 (Poder Executivo) - (Extensão de Vantagem). Art.151.
- Decreto-Lei nº 4840 de 16 de Outubro de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 85, § 2 .
- Decreto-Lei nº 4281 de 28 de Abril de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 143, letra j.
- Decreto-Lei nº 4247 de 10 de Abril de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 143, alineas f, g .
Indexação
FORÇAS ARMADAS - criação - Estatuto (legislação) - Militar - Alistamento militar - Serviço militar obrigatório - Uniforme militar