Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.281, DE 28 DE ABRIL DE 1942
EMENTA: Altera o art. 143, letra j do Decreto-Lei n. 3864, de 24 de novembro de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1942, Página 7169 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1942, Página 7491 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - Oficiais - Transferencia - Reserva militar - Tempo de serviço militar