Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.247, DE 10 DE ABRIL DE 1942
EMENTA: Dá nova aplicação no Ministério da Marinha ao disposto no art. 143, alíneas f e g do Estatuto dos Militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1942, Página 5927 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTATUTO DOS MILITARES - alteração - Aplicação da lei - Ministério da Marinha (1891-1999)