Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.032, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1941
EMENTA: Estabelece o regime de licenças prévias para a exportação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1941, Página 2643 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 9344 de 10 de Junho de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 3206 de 22 de Abril de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 3097 de 7 de Março de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 3067 de 20 de Fevereiro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º .
Indexação
EXPORTAÇÃO - regulamentação - autorização - Produto manufaturado - Matéria-prima