Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.067, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1941

EMENTA: Amplia a lista de que trata o artigo 1º do decreto-lei n. 3.032, de 07 de fevereiro de 1941, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1941, Página 3351 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXPORTAÇÃO - alteração - relação - Produto importado