Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.308, DE 13 DE JUNHO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre a duração do trabalho em quaisquer atividades privadas, salvo aquelas subordinadas a regime especial declarado em lei e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1940, Página 11464 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 330 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRABALHADOR - Iniciativa privada - Jornada de trabalho - Duração - Repouso semanal - Trabalho noturno - Fiscalização - Penalidade
MINISTÉRIO DOTRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Fiscalização