Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.022, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1942

EMENTA: Restabelece o regime de duração normal do trabalho nos bancos e casas bancárias, suspenso por força da crise de transporte.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1942, Página 17681 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

BANCO - Instituição financeira - restabelecimento - Jornada de trabalho - interrupção - Transporte - Estado de guerra