Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.162, DE 1º DE MAIO DE 1940
EMENTA: Institue o salário mínimo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1940, Página 8009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 77 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 5977 de 10 de Novembro de 1943 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 5978 de 10 de Novembro de 1943 (Poder Executivo) - (Norma Conexa). .
- Decreto-Lei nº 5670 de 15 de Julho de 1943 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Decreto-Lei nº 2162 de 1º de Maio de 1940 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - criação - Trabalhador - Serviços prestados
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - expedição - instrução - fiscalização - Instituto de Aposentadorias e Pensões - questionamento - Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - expedição - instrução - fiscalização - Instituto de Aposentadorias e Pensões - questionamento - Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho