Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.162, DE 1º DE MAIO DE 1940

EMENTA: Institue o salário mínimo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1940, Página 8009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 77 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - criação - Trabalhador - Serviços prestados
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - expedição - instrução - fiscalização - Instituto de Aposentadorias e Pensões - questionamento - Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho