Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.670, DE 15 DE JULHO DE 1943

EMENTA: Prorroga a vigência da tabela de salário mínimo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1943, Página 10899 (Publicação Original)
Observação: A Tabela a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 17 de julho de 1943, na página10899.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Tabela - Vigência - Prorrogação