Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Altera a tabela do salário mínimo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1943, Página 17073 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1943, Página 18769 (Retificação)
Observação: O anexo está publicado no D.O. de 22/11/1943, p. 17073 a 17077.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - VALOR - TABELA - SALÁRIO MÍNIMO - MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO