Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943
EMENTA: Altera a tabela do salário mínimo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1943, Página 17073 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1943, Página 18769 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - alteração - Tabela - Política salarial - Política de emprego