Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 592, DE 4 DE AGOSTO DE 1938
EMENTA: Dispõe sobre o sistema legal de unidades de medida sobre o uso de medidas e instrumentos de medir, cria a Comissão de Metrologia e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1938, Página 15879 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 84 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 6673 de 11 de Julho de 1944 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 23 .
- Decreto nº 4257 de 16 de Junho de 1939 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 1024 de 31 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 38.
- Decreto-Lei nº 886 de 24 de Novembro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
UNIDADE DE MEDIDA - padronização - normalização - Brasil - Instituto Nacional de Tecnologia (INT) - atribuição - criação - Comissão - Metrologia