Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 886, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei nº 592, de 4 de agosto de 1938, e estabelece os moldes por que se há de organizar a Comissão de Meteorologia até a expedição do respectivo regulamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1938, Página 23721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 142 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
METROLOGIA - Sistema de medidas - Comissão - Criação - Alteração