Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.673, DE 11 DE JULHO DE 1944

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 592, de 4 de agosto de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1944, Página 12345 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - REDAÇÃO - LEGISLAÇÃO - PROIBIÇÃO - SIMBOLO - ILEGALIDADE - PUBLICAÇÃO OFICIAL - PUBLICIDADE