Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do crédito especial aberto pelo art. n. 38 do Decreto-Lei n. 592 de 4 de agosto de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1939, Página 649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 369 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - aplicação - Crédito especial - Orçamento anual