Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 251, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de licença para localização de estabelecimento no Distrito Federal e sobre a arrecadação do respectivo imposto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1938, Página 2351 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 119 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 8629 de 10 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7º, § 2º, letra "a" .
- Decreto-Lei nº 3210 de 26 de Abril de 1941 (Poder Executivo) - (Interpretação).
- Decreto-Lei nº 2875 de 16 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Interpretação). Art. 7º, § 2º alinea "d" .
- Decreto-Lei nº 1944 de 30 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1692 de 19 de Outubro de 1939 (Poder Executivo) - (Interpretação). Art. 44.
- Decreto-Lei nº 958 de 15 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.44.
Indexação
ATIVIDADE ECONÔMICA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - regulamentação - Alvará de funcionamento - Pagamento - Imposto