Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937
Lei do Patrimônio Cultural
EMENTA: Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1937, Página 24056 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 331 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1937, Página 24520 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13105 de 16 de Março de 2015 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 22 .
- Lei Ordinária nº 8029 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6292 de 15 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 19, § 2º.
- Decreto-Lei nº 2269 de 3 de Junho de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
PATRIMÔNIO ARTÍSTICO - Organização - Proteção
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
LEI DO PATRIMÔNIO CULTURAL
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
LEI DO PATRIMÔNIO CULTURAL