Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.292, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1975, Página 16677 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 204 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENS - Tombamento - IPHAN - Homologação - MEC