Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.949, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre o exercício da atividade de imprensa e propaganda no território nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/12/1939, Página 39 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPRENSA - Propaganda - regulamentação - Cobertura jornalística - Cinema - Teatro - Empresa de comunicação - fiscalização - Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)