Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.949, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939
EMENTA: Dispõe sobre o exercício da atividades de imprensa e propaganda no território nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/12/1939, Página 39 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 43 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 34 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.59, parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 2541 de 29 de Agosto de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 42.
- Decreto-Lei nº 2101 de 1º de Abril de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 135, letra c e d .
- Decreto-Lei nº 2092 de 28 de Março de 1940 (Poder Executivo) - (Retificação). Art. 47, parágrafo único .
Indexação
IMPRENSA - Propaganda - regulamentação - Cobertura jornalística - Cinema - Teatro - Empresa de comunicação - fiscalização - Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)