Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.541, DE 29 DE AGOSTO DE 1940

EMENTA: Dá nova redação ao art. 42 do Decreto- Lei nº 1.949, de 30 de dezembro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1940, Página 16663 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 277 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPRENSA - regulamentação - alteração - Legislação - criação - Taxa - Cinema - Isenção tributária - Filme - educativo.