Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.092, DE 28 DE MARÇO DE 1940
EMENTA: Retifica o Decreto-lei n. 1.949, de 30 de dezembro de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1940, Página 5425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 290 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
