Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.092, DE 28 DE MARÇO DE 1940

EMENTA: Retifica o Decreto-lei n. 1.949, de 30 de dezembro de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1940, Página 5425 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 290 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FILME CINEMATOGRÁFICO - retificação - Legislação - alteração - Tarifa aduaneira - Importação