Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.828, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1939
Lei de Promoções do Exército
EMENTA: Lei de Promoções.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1939, Página 27903 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 264 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 5254 de 16 de Fevereiro de 1943 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º, Alineas a, e, f ; Art. 10, § 3º Alineas e, f ; Art. 15 ; Art. 48 .
- Decreto-Lei nº 4931 de 6 de Novembro de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 6º ; Art. 8º, alíneas b, c, d .
- Decreto-Lei nº 4713 de 18 de Setembro de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º, alineas a, f .
- Decreto-Lei nº 2626 de 25 de Setembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, § 1º, alinea a), item VII ; Art. 55, § 2º, item VIII .
- Decreto-Lei nº 2472 de 2 de Agosto de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração de Prazo). Art. 20, Alínea "b" .
- Decreto nº 5786 de 10 de Junho de 1940 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 2160 de 30 de Abril de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º ; Art. 20 ; Art. 21 ; Art. 52.
- Decreto-Lei nº 1828 de 1º de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada). .
- Decreto-Lei nº 1828 de 1º de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Prazo de Vigência). Art. 15, alínea f .
- Decreto-Lei nº 1828 de 1º de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Produção de efeitos). Art. 20, alínea d .
Indexação
EXÉRCITO BRASILEIRO - Oficial do Exército - Legislação - Promoção - Promoção por antiguidade - Promoção por merecimento