Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.713, DE 18 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Reduz o prazo e dispensa exigência estipulada nas alíneas "a" e "f" dos arts. 8º e 48 da Lei de Promoções.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1942, Página 14195 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXÉRCITO - Promoção - Redução - Prazo - Dispensa - Exigência