Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.622, DE 17 DE SETEMBRO DE 1941

EMENTA: Dá nova redação ao art. 54 do Código de Caça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1941, Página 18155 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE CAÇA (1939) - alteração - Exportação - Pele animal - Animal silvestre - regulamentação - Pagamento - Taxa