Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.894, DE 20 DE OUTUBRO DE 1943

Código de Caça (1943)

EMENTA: Aprova e baixa o Código de Caça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1943, Página 15745 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1943, Página 16161 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CÓDIGO DE CAÇA (1943) - regulamentação - Caça profissional - Caça amadorística - Caça para subsistência - Caça esportiva - Caçador - Animal silvestre - Cativeiro