Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.772, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Modifica a constituição do Conselho Nacional de Caça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1940, Página 21300 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 119 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Indexação
CÓDIGO DE CAÇA (1939) - alteração - composição - Membro - Conselho nacional