Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1996

EMENTA: Aprova os textos das Convenções nºs 163, 164, 165 e 166, da Organização Internacional do Trabalho

Diário do Senado Federal - 17/8/1996, Página 14174 (Convenção)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1996, Página 15757 (Publicação Original)
Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/1996, Página 23119 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3931 Vol. 8 (Publicação Original)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PDC 119/1991

Observação: O texto acima citado está publicado no D.S.F. de 17/08/96. Os textos das Convenções, encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ATO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Organização Internacional do Trabalho (OIT)