Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.669, DE 15 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Promulga a Convenção nº 163 da OIT, sobre o Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto, assinada em Genebra, em 8 de outubro de 1987.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1998, Página 01 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TRABALHO MARÍTIMO - Acordo internacional - Convenção internacional - OIT