Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.670, DE 15 DE JULHO DE 1998

EMENTA: Promulga a Convenção nº 166 da OIT, sobre a Repatriação dos Trabalhadores Marítimos (revisada), assinada em Genebra, em 9 de outubro de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1998, Página 02 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHO MARÍTIMO - Repatriação - Trabalhador - Acordo internacional - Convenção internacional - OIT