Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.671, DE 15 DE JULHO DE 1998

EMENTA: Promulga a Convenção nº 164 da OIT, sobre a Proteção da Saúde e a Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 8 de outubro de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1998, Página 04 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Convenções
MARÍTIMO - Ato internacional
TRABALHO MERÍTIMO - Ato internacional