Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1989
EMENTA: Aprova os textos das Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/8/1989, Página 4249 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/8/1989, Página 4249 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1989, Página 14761 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2043 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1989, Página 15177 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1987, Página 3667 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto deste Acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no D.C.N. (Seção II), de 26.08.1989
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Convenção (ato internacional) - - Reabilitação profissional - Segurança do trabalho - Trabalhador - Riscos do trabalho - Ato internacional