Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 126, DE 22 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Promulga a Convenção nº 162, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Utilização do Asbesto com Segurança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1991, Página 9778 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1249 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no DOU de 23.5.1991, págs. 9778/9780.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
SEGURANÇA DO TRABALHO - Ato internacional
AMIANTO - Proteção - Fiscalizaçao