Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 129, DE 22 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1991, Página 9783 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1252 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no DOU de 23.5.1991, págs. 9783/9784.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DO TRABALHO - Convenções
ATO INTERNACIONAL
EXCEPCIONAIS - Trabalho - Ato internacional
DEFICIENTES - Trabalho - Ato internacional
TRABALHO - Ato internacional