Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 129, DE 22 DE MAIO DE 1991
EMENTA: Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1991, Página 9783 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1252 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no DOU de 23.5.1991, págs. 9783/9784.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional - Pessoa com deficiência - Proteção - Trabalho