Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1976, Página 14551 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/11/1976, Página 7358 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/11/1976, Página 7358 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/11/1976, Página 11003 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 38 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/11/1976, Página 7591 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/12/1976, Página 7959 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/10/1976, Página 9774 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo foi publicado no DCN II - 04/11/1976, p. 7358 Republicada por haver saído com incorreção no DCN - Seção II - de 23-11-76, página 7592.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Holanda, 1976
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo