Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.977, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Promulga o acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos; 1976.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1977, Página 17105 (Publicação Original)

Observação: O Acordo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no D.O.U em 14/12/1977, pág. 17105.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Países Baixos
TRANSPORTE AÉREO - Atos internnacionais