EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DTC/ DAI/ DE-I/ ARC-/ 237/ 680.4 (B46 (F26), DE 13 DE SETEMBRO DE 1976, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República,

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 6 de julho último, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos.

     2. O referido Acordo segue, de modo geral, o padrão dos demais acordos negociados pelo Brasil em matéria aeronáutica, incluindo um Anexo, o respectivo Quadro de Rotas, o Protocolo de Assinaturas, Memorandum Confidencial e a correspondente Ata Final das negociações aeronáuticas do Reino dos Países Baixos.

     3. O instrumento assinado com os Países Baixos veio consolidar situação de fato já existente, uma vez que a companhia neerlandesa designada, opera autorizada por Portaria Ministerial na rota do Atlântico Sul há mais de trinta anos, tendo sido uma das primeiras empresas a voar para o Brasil.

     4. Por outro lado, o Acordo incorpora princípios consagrados em documentos bilaterais de aviação civil internacional, disciplinando, assim, matéria relativa a tarifas, a horários e freqüências, a facilidades aos serviços aéreos, a configuração de assentos e a certificados de navegabilidade.

     5. Tendo em vista, submeto à alta consideração, faz-se necessária sua ratificação formal, após aprovação pelo Congresso Nacional, conforme o disposto no art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     6. Nessas condições, submeto à alta consideração de Vossa Excelência projeto de mensagem ao Congresso Nacional para encaminhamento do texto do aludido Acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.