Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1974 - Retificação
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1974
Aprova o texto da Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, concluída em Londres, a 20 de outubro de 1972.
(*) RETIFICAÇÃO
Na republicação do texto da Convenção, feita no DCN - Seção II - de 11-9-75.
Na página 4.489, 1ª coluna, na alínea a, do item 8. Intensidade de Luzes, constante do Anexo I da Convenção,
Onde se lê:
I = 3,43 X 10⁶ X T X D² X K-d
Leia-se:
I = 3,43 x 10⁶ x T x D² x Kᴰ
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(*) Republicação por haver saído com incorreções nos DCN - Seção II - de 15-5-76 e 25-5-1976, nas páginas 2.485 e 2.838, respectivamente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 01/06/1976
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/6/1976, Página 3107 (Retificação)