Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1974 - Retificação
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1974
Aprova o texto da Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, concluída em Londres, a 20 de outubro de 1972.
(*) RETIFICAÇÕES
Na republicação do texto da Convenção, feita no DCN - Seção II - de 11-9-75.
Na página 4489, 1ª coluna, na alínea a, do item 8. Intensidade de Luzes, constante do Anexo I da Convenção,
Onde se lê:
I = 3,43 X 10⁶ X T X K-d
Leia-se:
I = 3,43 x 10⁶ x T x Kᴰ
Na página 4490, 1ª coluna, na alínea a, do item 1. Apitos, constantes do Anexo III da Convenção,
Onde se lê:
..., dentro dos limites de 180 a 700 HZ (+1%) ...
Leia-se:
..., dentro dos limites de 180 a 700 Hz (± 1%)
___________
(*) Republicadas por haverem saído com incorreções no DCN - Seção II - de 15-5-76, nas páginas 2485 e 2486, respectivamente.
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/5/1976, Página 2837 (Retificação)