Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1974 - Retificação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1974

Aprova o texto da Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, concluída em Londres, a 20 de outubro de 1972.

(*) RETIFICAÇÕES

     Na republicação do texto da Convenção, feita no DCN - Seção II - de 11-9-75.

     Na página 4489, 1ª coluna, na alínea a, do item 8. Intensidade de Luzes, constante do Anexo I da Convenção,

     Onde se lê:

      I = 3,43 X 10 X T X K-d

     Leia-se:

     I = 3,43 x 10 x T x K

     Na página 4490, 1ª coluna, na alínea a, do item 1. Apitos, constantes do Anexo III da Convenção,

    Onde se lê:

     ..., dentro dos limites de 180 a 700 HZ (+1%) ...

     Leia-se:

     ..., dentro dos limites de 180 a 700 Hz (± 1%)

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(*) Republicadas por haverem saído com incorreções no DCN - Seção II - de 15-5-76, nas páginas 2485 e 2486, respectivamente.     


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 25/05/1976


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/5/1976, Página 2837 (Retificação)