Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto da Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1977, Página 8185 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1977, Página 3233 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1977, Página 3233 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1977, Página 5701 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 70 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/4/1977, Página 2341 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto anexo encontra-se publicado no DCN, Seção 2, de 30/06/1977, p. 3233.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1967
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL) (1965) - Transporte marítimo - Tráfego marítimo - Navegação marítima - Organização Marítima Internacional (OMI)