Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.848, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
EMENTA: Promulga as Emendas ao Anexo à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional adotadas pelo Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional, entre 1969 e 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2021, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Londres (Reino Unido), 1967
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL) (1965) - Transporte marítimo - Tráfego marítimo - Navegação marítima - Organização Marítima Internacional (OMI) - Emenda - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL) (1965) - Transporte marítimo - Tráfego marítimo - Navegação marítima - Organização Marítima Internacional (OMI) - Emenda - Promulgação