EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DIC/ DAI/ ARC/ 109/ 680.3 (013) DE 15 DE ABRIL DE 1977,
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que foi negociada em Londres, em 9 de abril de 1965, a Convenção para Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, sob os auspícios da Organização Marítimo Consultiva Intergovernamental (IMCO).

     2. A referida Convenção foi elaborada com o objetivo de facilitar o tráfego marítimo mediante a simplificação e a redução, ao mínimo  possível, das formalidades, exigências documentais e trâmites na chegada, estada e saída de navios em operação no tráfego internacional.

     3. As providências previstas na Convenção em apreço dizem respeito tanto aos passageiro quanto à sua bagagem e à carga geral; levam em conta, ademais, recomendações de origem higiênica, sanitária e fitossanitária, além de observar normas tráfego de responsabilidade.

     4. O Ministério dos Transportes considera de grande conveniência a participação do Brasil na referida Convenção, tendo em vista o fortalecimento das medidas de racionalização e modernização do transporte no País, em especial nos setores do tráfego marítimo e das atividades portuárias.

     5. Do mesmo modo, os Ministérios da Saúde, da Agricultura e da Justiça, interessados em diversas das disposições da Convenção de Facilitação, manifestarem-se favoráveis à sua ratificação.

     6. Á vista do exposto acima, submeto a alta consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem presidencial para que, estando Vossa Excelência de acordo, seja o texto da "Convenção para Facilitação do Transporte Marítimo Internacional" encaminhado à aprovação do Congresso Nacional.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - A. F. Azeredo Silveira