Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.672, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1977

EMENTA: Promulga a Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internecional, 1965 ;

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1977, Página 15031 (Publicação Original)
Observação: A Convenção mencionada no presente Decreto encontra-se publicada no D.O.U. de 09/11/1977, p.15031.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1967
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL) (1965) - Transporte marítimo - Tráfego marítimo - Navegação marítima - Organização Marítima Internacional (OMI) - Promulgação