Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 54, DE 20 DE MAIO DE 1969
EMENTA: Baixa normas para as convenções municipais - regionais e nacional para a eleição - respectivamente - dos diretórios municipais - regionais e nacional dos partidos políticos - a se realizarem no corrente ano - obedecerão ao disposto neste ato e - no em que não o contrariarem - as normas da Lei nº 4.740 - de 15 de julho de 1965 - e respectivas alterações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1969, Página 4305 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato Complementar nº 77 de 27 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Ato Complementar nº 66 de 19 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º; Art. 10º.
- Ato Complementar nº 65 de 9 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Ato Complementar nº 62 de 22 de Agosto de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Ato Complementar nº 61 de 14 de Agosto de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Ato Complementar nº 56 de 18 de Junho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, § 2º; Art. 7º, § 1º.
Indexação
ELEIÇÃO - Diretório municipal - Diretório regional - Diretório nacional - Convenção municipal - Convenção regional - Convenção nacional - Partido político
CHAPA - Eleitor - Eleição - Diretório municipal - Registro
ELEIÇÃO - Delegado - Suplente - Convenção regional
DELEGADO - Estados - Percentagem - Dobro - Representante - Congresso Nacional
ELEIÇÃO - Delegado - Suplente - Convenção nacional - Partido político
CANDIDATO - Partido político - Registro - Prazo - Impugnação
RECURSO ESPECIAL - TRE - TSE - Impugnação - Candidato - Partido político - Apreciação
PARTIDO POLÍTICO - Diretório municipal - Diretório regional - Diretório nacional - Composição
CHAPA - Eleitor - Eleição - Diretório municipal - Registro
ELEIÇÃO - Delegado - Suplente - Convenção regional
DELEGADO - Estados - Percentagem - Dobro - Representante - Congresso Nacional
ELEIÇÃO - Delegado - Suplente - Convenção nacional - Partido político
CANDIDATO - Partido político - Registro - Prazo - Impugnação
RECURSO ESPECIAL - TRE - TSE - Impugnação - Candidato - Partido político - Apreciação
PARTIDO POLÍTICO - Diretório municipal - Diretório regional - Diretório nacional - Composição