Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 77, DE 27 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Fixa, em 20 de novembro de 1969, a data para realização de Convensão Nacional destinada à eleição dos membros dos Diretórios Nacionais de Partidos Políticos, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1969, Página 9169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 104 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PARTIDO POLÍTICO - Convenção nacional - Realização - Data - Fixação
CANDIDATO - Fixação - Prazo - Registro - Diretório nacional - Partido político