Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 56, DE 18 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a fixação do número dos membros dos Diretórios Municipais dos partidos políticos, que não cumpriam, no prazo legal, o disposto no ;§ 4º do art. 16, do Ato Complementar nº 54, de 20 de maio de 1969, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1969, Página 5193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DIRETÓRIO MUNICIPAL - Partido político - Membros - Número - Fixação - Comissão Executiva - Diretório regional