Documentos e Especificações

 

MODELOS PARA ADESÃO

- Manifestação de interesse em aderir à Rede Legislativa de TV
- Manifestação de interesse em aderir à Rede Legislativa de Rádio

- Confirmação de disponibilidade financeira - TV
- Confirmação de disponibilidade financeira - Rádio
PROJETO E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO

- Formulário de indicação de profissional (projeto e licenciamento)
- Declaração de Responsabilidade - Mosaico (projeto e licenciamento)
- Modelo de Declaração de Conformidade
- Formulário/Laudo de Vistoria para fins de licenciamento - TV (pré-preenchido)
- Formulário/Laudo de Vistoria para fins de licenciamento - Rádio (pré-preenchido)
RESPONSÁVEL TÉCNICO

- Formulário de indicação de responsável técnico
- Declaração de Responsabilidade - Mosaico (estação)
CONFIGURAÇÕES E PADRÕES
MAIS ORIENTAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES

- Modelo para inclusão do canal local no SeAC (TV por assinatura)

  

 (atualizado em 30/05/2023)